Política Cultural é a ação do Governo que visa à melhora da qualidade de vida da população através de atividades culturais, artísticas, sociais e recreativas. O Ministério de Cultura vem investindo cada vez mais nessas políticas, priorizando a diversidade e trabalhando com um conceito ampliado de cultura, valorizando manifestações populares, indígenas e de origem africana. Um dos eixos para distribuição dos recursos é a abertura de editais, que busca atingir um maior número de artistas, de manifestações e expressões da cultura brasileira e contemplar o maior número de projetos.

O edital é um processo de seleção pública com regras claras para o repasse de recursos do Ministério da Cultura ou da Secretaria da Cultura do Estado da Bahia, para uma área determinada como, por exemplo, cinema, teatro, artes visuais e música. Segundo o observatório de editais, “a seleção pública de projetos culturais, com utilização de editais, representa uma forma democrática e republicana para a distribuição de recursos públicos aos projetos e atividades culturais no país”.

Sabemos que, na Bahia, os valores investidos na cultura por meio de editais subiram de R$ 2 milhões, no ano passado, para mais de R$ 20 milhões este ano, principalmente através do Fundo de Cultura. O crescimento acompanha a política do Ministério da Cultura, que elevou os valores disponíveis por editais de R$ 22 milhões, em 2002, para R$ 216 milhões, em 2007, segundo dados do Observatório de Editais.

2007 foi o primeiro ano da gestão de Wagner à frente do Governo do estado da Bahia. Com a sua entrada, anunciou-se uma nova fase na política baiana pautada pela tentativa de mudanças de algumas políticas públicas praticadas nos 16 anos de governo carlista. Nas políticas culturais, não seria diferente. Foi, então, escolhido o diretor teatral de dramaturgo Márcio Meirelles para assumir o cargo de secretário da cultura e uma série de mudanças na gestão da cultura foram anunciadas prontamente.

Durante o ano passado, várias mudanças foram esboçadas e alguns projetos colocados em prática. Porém, essas novas políticas da secretaria da cultura geraram uma série de discussões, tanto na classe artística, como na classe política e na mídia baiana. Vários produtores culturais e artistas, que estavam ansiosos por mudanças e melhorias na gestão pública da cultura, no nosso estado, viram-se frustrados com algumas medidas que foram tomadas. Essa insatisfação culminou, então, em meados do mês de setembro e outubro de 2007, em uma série de matérias e artigos publicados em jornais e revistas baianas que anunciavam a crise na cultura.

As críticas foram das mais variáveis possíveis, vindas de vários setores da sociedade. De forma bastante contundente, a SECULT era acusada de pulverizar os recursos financeiros, negar ajuda financeira a importantes equipamentos culturais da capital e abandonar antigas políticas públicas, como o FazCultura.

A fim de discutir acerca dessa temática foram convidados: a diretora da Fundação Cultural do Estado da Bahia, Gisele Nussbaumer e o ator e jornalista, Gideon Rosa, representando a classe artística baiana.

Gideon Rosa é jornalista formado pela Universidade Federal da Bahia, mestre em Artes Cênicas e professor da Escola de Teatro da UFBA. Desde o ano passado tem lançado fortes críticas sobre a política cultural do estado, sempre deixando explícita sua insatisfação com as diretrizes tomadas desde 2007, após a posse do governador Wagner e a nomeação de Márcio Meirelles para Secretaria Estadual de Cultura. Ele considera que a maneira como os recursos são distribuídos gerou não só sua insatisfação com a condução da política cultural na atual administração, mas também a insatisfação de outros artistas, pois seria impossível fazer arte com os poucos recursos distribuídos pela SECULT/FUNCEB,  através dos editais.

Gisele Nussbaumer é graduada em comunicação social pela Universidade Federal de Santa Maria, possui mestrado em Ciências da Comunicação pela USP e é doutora em Comunicação e Cultura Contemporânea pela Universidade Federal da Bahia. É professora adjunta da Faculdade de Comunicação da UFBA e assumiu o cargo de diretora da FUNCEB em 2007, a partir da nomeação de Márcio Meirelles para Secretaria de Cultura do Estado da Bahia. Seus argumentos para as críticas freqüentemente feitas por Gideon Rosa, e outros da classe artística, encontram-se fundamentados em um conceito de cultura muito amplo, vindo de sua formação acadêmica e das pesquisas desenvolvidas por ela, com forte influência dos estudos culturais. Não se restringe a um conceito hermético de cultura enquanto grande arte, arte do espetáculo, as belas artes. Para ela, os editais são uma das formas de colocar todos em igualdade de condições na concorrência pelos recursos públicos.

O debate promovido para a discussão das políticas públicas de cultura no estado da Bahia teve como enfoque a política de editais. Os editais, segundo as considerações iniciais de Gideon Rosa, não são nenhuma novidade deste novo governo. Consolidaram-se desde 1979, mas só agora ganharam destaque, pois estão sendo “muito bem vendidos” por este “governo bastante midiático”. A boa venda consiste na publicização dos editais, como se estes fossem algo extraordinário no cenário cultural baiano. Para Gideon, a novidade trazida pelos editais, até então, refere-se à pulverização dos recursos que nada mais é que um assistencialismo cultural. Através deste assistencialismo, distribui recursos insuficientes à produção e a sustentabilidade de espetáculos em detrimento de um maior alcance no estado. Afirmou ainda, na ocasião, que a classe artística de Salvador é dependente dos recursos do Estado por não possuir um mercado consolidado e diz se sentir penalizado pela exigência da oferta de contrapartida social, como condição para o recebimento dos recursos.

A discussão sobre o tema tomou um rumo diferente do esperado, quando as questões ideológicas e o conceito de cultura assumido por cada convidado entraram no debate. Os discursos apresentados nas falas de cada um demonstraram opiniões antagônicas sobre o conceito de cultura e suas prioridades de investimento. Gideon afirma que a cultura de vanguarda, a qual defende, deve ser priorizada no destino dos recursos do governo e que não é justo solicitar contrapartidas sociais nos projetos culturais. Para ele, as políticas públicas deveriam se ater a um conceito de cultura ligado ao fazer artístico, à grande arte, às belas artes. Tem um posicionamento corporativista defendendo o investimento na cultura erudita, mais conhecida e, no entanto, legitimada.

Já Gisele Nussbaumer afirma que o governo possui um conceito de cultura amplo que não compreende apenas a cultura produzida em Salvador. A arte é apenas um dos aspectos a se considerar, e trabalha-se com a idéia da diversidade e do desenvolvimento da cultura, visando atender às demandas da população, e incentivando, valorizando não somente as linguagens artísticas, mas sim as diversas manifestações culturais existentes no estado da Bahia.

A partir destas opiniões, outros termos foram levantados no decorrer do debate. O que mais chamou a atenção foi a divergência na concepção acerca de termos como pulverização e democratização dos recursos. Para o artista, a política de editais oferecidas pelo atual governo é ineficaz, uma vez que o dinheiro que eles recebiam já era irrisório e, portanto, insuficiente para a produção de espetáculos. Já havia reivindicações por mais verbas. Agora, este pouco, segundo Gideon Rosa, é pulverizado, a fim de favorecer um “assistencialismo cultural” do governo na busca pelo pronto atendimento a outras áreas. Lançam-se vários editais com premiações muito abaixo das necessidades e que, neste caso, a arte não é prioridade para esses editais. Para ele, isso levaria, por fim, a “produções artísticas medíocres”, “produções infames”.

Para a diretora da FUNCEB, o que Gideon chama de pulverizar recurso seria a democratização dos recursos através da “idéia da diversidade, do desenvolvimento, da descentralização, sobretudo, dos recursos e da transparência”. Gisele afirma que “os editais vão na contra mão do clientelismo, garantindo a democratização e a transparência no uso dos recursos”. Seria uma forma eqüitativa e não a privilegiar poucos, mesmo sendo estes da grande arte.

Quando perguntada sobre como trazer à tona este equilíbrio, ou ao menos minimizar as diferenças entre Salvador e as cidades do interior, a diretora da FUNCEB, afirma que o mérito maior está nos novos 60% de recursos do Fundo de Cultura, que agora passam a ser direcionados para os editais, além das comissões de organização dos mesmos já serem formadas também por profissionais do interior do Estado. Ela também faz questão de ressaltar a importância do apoio à capacitação de produtores e artistas do interior, que a partir dessa ação transformadora do governo, podem concorrer, com mais chances, a recursos públicos.

O debate se mostrou, por fim, um importante lugar, onde algumas questões que não foram debatidas nas inúmeras matérias e publicações da mídia baiana pudessem ser esclarecidas de forma dialógica e profunda. Apesar de, em dado momento do debate, os ânimos terem se alterado, a ponto de desconsiderar algumas regras previamente propostas, a exposição de idéias e argumentos de cada debatedor foi bem equilibrada e distribuída de forma equitativa. Foi possível analisar, claramente, em quais pontos esses dois discursos, radicalmente antagônicos, divergem e confirmar, mais uma vez, a amplitude e abrangência do conceito de cultura.