ANÁLISE CRÍTICA

Transposição do Rio São Francisco: Qual a melhor solução?

No último dia 29, ocorreu na sala 4 da FaCom - Ufba o debate “Transposição do Rio São Francisco: Qual a melhor solução?”, quarto da série Debates de Quinta. A previsão do governo é de que após a conclusão, em 2025, a obra irá interferir na vida de 12 milhões de pessoas, incluindo habitantes de pequenas, médias e grandes cidades de toda a região semi-árida dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Para tanto, o Ministério da Integração Nacional, prevê a construção de dois canais revestidos de concreto, um no eixo leste com 220 quilômetros e outro no eixo norte com cerca de 400 quilômetros, mais duas pequenas centrais hidrelétricas. Serão instaladas algumas estações de bombeamento, e, além disso, túneis e reservatórios também levarão água para a região.

No entanto, as opiniões sobre o projeto são distintas. Grupos da sociedade civil o consideram dispendioso, acreditam que as medidas são megalomaníacas e servirão tão somente para o desvio de verbas públicas. Já o Governo Federal garante que as pequenas obras sugeridas como solução para o problema não resolvem a questão por completo.

Baseado na polêmica que durante muito tempo foi destaque na mídia e dentro da sociedade, o debate se propôs a discutir qual a melhor solução para o Rio São Francisco. Para dar embasamento técnico à discussão foram convidados o arquiteto José Augusto Saraiva Peixoto, atuante em planejamento urbano conservacionista e o geólogo Luiz Rogério Bastos Leal, pós-doutorando pela Universidade do Texas e diretor do Instituto de Geociências da Universidade Federal da Bahia.

No debate, o tema mais importante e polêmico foram os argumentos de defesa do governo pelo projeto. A questão é: existe fundamentação consistente em suas afirmações? De acordo com Saraiva, a obra foi formatada pelo governo FHC, e ainda nessa época o PT era contra, no entanto, depois que o partido tomou posse colocou-se a favor do projeto. “Ele interessa aos grandes empreiteiros”, ponderou o arquiteto. Verifica-se no discurso do arquiteto um desapego às questões econômicas, ele apenas se preocupa com as adaptações do homem e do ambiente em relação ao projeto. É possível comprovar na afirmação: “É preciso primeiro cuidar do ser humano, ou seja, das populações ribeirinhas, o rio possui grande dificuldade vital, os seus afluentes já não possuem matas ciliares, o que contribui diretamente para o assoreamento”.

Leal apontou o paradoxo do deputado federal Geddel Vieira Lima. Este posicionava-se contra a Transposição antes de tornar-se ministro da Integração. Aquele acredita que “as comunidades pobres se opõem ao projeto em virtude do assistencialismo do governo”, ou seja, o professor constata que as populações ribeirinhas preferem não se opor ao governo para não perderem certos benefícios como o Bolsa Família, por exemplo.

Após esse tema inicial, os convidados ponderaram em  relação ao que diz respeito aos verdadeiros beneficiados com a obra e o que haveria de positivo nela.  Saraiva afirma que a Transposição não vai levar água para ninguém: “Não necessariamente água”, o que significa que as águas desviadas após a transposição não serão utilizadas para “acabar com a seca”, diferente do que se afirma ao tentar promover o projeto. “O Rio não irá chegar ao povo desta maneira, talvez chegue em forma de produtos produzidos através da água dele, como frutas, hortaliças e etc. No entanto, a água, propriamente dita, não. Obras como esta são eleitoreiras”. Como fundador de um partido político, o Partido Verde, Saraiva consegue visualizar com uma maior clareza, as influências dos interesses políticos no projeto, principalmente no que condiz à repercussão popular provocada pela transposição e os possíveis problemas que serão gerados por conta do conflito de interesses partidários em torno da obra. Ele conclui ao acrescentar sua opinião afirmando que uma forma de evitar incoerências do tipo, seria entregar determinados cargos da política a técnicos devidamente habilitados: “Se a obra for viável, haverá continuidade dela, independente de os governos seguintes serem deste ou daquele partido”.

Já o geólogo Leal incorpora uma postura totalmente técnica e aparentemente parcial, ações típicas do ethos científico. Ele afirma que a revitalização está acontecendo em alguns locais, embora tardiamente. Além disso não se diz contrário a Transposição, mas acredita que deve haver uma revitalização. Também defende a exploração total da natureza desde que isso seja feito de maneira racional.

Outra temática inserida no debate foi a experiência soviética com o Mar de Aral. Sucessivas drenagens feitas pelo governo nas repúblicas da Ásia Central, a partir de 1920, fizeram que o fluxo dos rios no mar diminuisse consideravelmente. Este é considerado um dos maiores desastres ambientais e humanos da história, o Mar de Aral tem seu desaparecimento previsto para 2025. Aos convidados foi indagado se era possível fazer uma analogia ao exemplo, mais precisamente se havia possibilidade de estabelecer, pela mesma razões do exemplo anterior, igual  perspectiva de fracasso para o Projeto de Revitalização do São Francisco

Em seu comentário inicial, o professor Saraiva procurou assumir uma posição isenta ao colocar que intervenções desse caráter podem ser bem sucedidas ou não. De fato, mesmo para a Ciência é perigoso prever com exatidão as reações da natureza. A segunda declaração relevante para a análise do discurso diz respeito à explanação: “Caso a vida humana acabe, o planeta vai dar graças a Deus”. Nesta afirmativa do professor é possível constatar o seu engajamento pelas questões relativas à natureza e como ele julga o antropocentrismo prejudicial para a vida na Terra. Naturalmente um geólogo, doutor e pesquisador da área será defensor das causas naturais.

Já para o arquiteto Luiz a mesma questão é avaliada sobre outro ponto de vista. Segundo ele, há sempre uma dificuldade dos próprios cientistas em distinguir o que é intervenção humana e o que é processo natural. Ele considera ainda que  a ciência por vezes tem uma visão apocalíptica e cita como exemplo a mudança na atmosfera terrestre que provocou a extinção dos dinossauros e foi um processo inteiramente natural. Luiz acredita que os dois casos não podem ser comparados, militante das causas ambientalistas ele revela ser complicado comparação justamente porque nem sempre o homem é responsável por pela deterioração do meio natural.

O último tema abordado durante o debate foi a existência de um meio onde pudesse existir a confluência de interesses entre dois cenários distintos que se apresentam na Transposição do Rio São Francisco. O primeiro é o cenário do imediatismo, caracterizado pela ânsia de fazer chegar água, a todo custo, nas torneiras da população, pensamento muito comum na classe política, e o segundo é o cenário da ponderação, caracterizado por preocupações constantes, principalmente na classe técnica, com relação às limitações das fontes hídricas na condução do processo de transposição.

Segundo Saraiva essa obra vai servir para siderúrgicas. A refinaria Landulfo Alves já está incrustada na foz de um rio e é uma indústria extremamente poluente. “As comunidades que vivem no entorno sofrem há 50 anos com a poluição e nada é resolvido”, explana o ambientalista. Por ser atuante em planejamento urbano, Saraiva citou o exemplo da refinaria Landulfo Alves como forma de exemplificar o quão prejudicial pode ser a intervenção de interesses externos em uma obra como a que pretende ser implementada no São Francisco. Sua experiência como arquiteto lhe dá embasamento para poder afirmar que esta edificação foi um erro muito grave justamente por estar fincada na foz de um rio. Para ele, tal construção foi algo extremamente prejudicial para as comunidades locais. Já o seu ponto de vista enquanto ambientalista fica evidente em trechos como “quando se transpõe a água, se transpõe a vida também”. Para Saraiva, o país é República a mercê dos interesses internacionais. Dessa forma é impossível haver confluência de perspectivas, pois cada indivíduo visa as suas próprias.  “O interesse é a mola que move o mundo, podera Saraiva, Em pouco tempo se incia o período eleitoral, e o interesse na transposição do Rio São Francisco é tão somente de campanha. “Calendários políticos são baseados em eleição”, conclui.

De acordo com Leal, a transposição não vai atingir só a parte da população que necessita da água para subexistir, no entanto, para o Governo não é conveniente expor esse outro viés político pungente. Há “os interesses dos grupos internacionais” que encabeçam fortemente o projeto, mas isso não será veiculado. De acordo com o professor “o Ceará quer se desenvolver”, mas a Bahia lidera o ranking de produção no Nordeste por ter grande quantidade de água em suas terras, e os demais estados querem alcançar tal nível de produção e estimular a competitividade na região. Concluiu ao explicar que em verdade  há  um pacto federativo de interesses em torno de um bem comum, que seria justamente o desenvolvimento destes estados.

Por se tratar de um geólogo, Leal em quase todos os seus momentos de fala, deixou transparecer o lado técnico para embasar a sua opinião. No caso das afirmações acima, podemos perceber que ele fez questão de, durante o debate, demarcar a Bahia como o grande pólo de produção agrícola do Nordeste, destacando-a como estado mais rico em recursos da região. A experiência na área de Geociências, com ênfase em Hidrogeologia, e atuação em águas subterrâneas, hidrogeologia e monitoramento ambiental, lhe permitiram afirmar que o Ceará, e os demais estados que compõem o chamado “Eixo Norte” a ser beneficiado pela transposição, são os mais interessados na obra, pois visam o próprio  desenvolvimento,e, para isso, querem incentivar a instalação de indústrias em suas cidades. Para tanto, é preciso mais água, e, portanto, que seja efetivada a transposição.

Ao fim do debate nenhum dos dois convidados revelou-se  radicalmente contra a transposição. “Não sou contrário a transposição, mas deve haver revitalização”, afirma o geólogo. Por pertencerem a lugares de fala distintos, a argumentação e os discursos dos convidados eram, obviamente distintos. Cada um deles fundamentou a fala de acordo com aquilo que tinham conhecimento. Os convidados reconheceram a existência de interesses políticos por trás das obras, mas souberam pontuar os aspectos que iriam beneficiar a população. Os dois convidados concordaram que se trata de um projeto viável, porém com suas ressalvas. Apresentaram-se não totalmente contrários ao projeto, mas sim, em relação a maneira que será realizado. Comungam da mesma opinião de que se trata de uma obra muito dispendiosa, e de que não se trata da única solução para seca do Nordeste como, segundo eles, o governo tenta afirmar. Acreditam ser uma obra que visa e beneficiará quase que exclusivamente as grandes corporações, uma realidade distante dos 12 milhões de habitantes da região do semi-árido.

 Dessa maneira, a conclusão a que se chegou é que, para que a população seja beneficiada, antes é preciso atender aos anseios políticos, e não o inverso, como seria natural e ético.

DEBATES DE QUINTA

Transposição do Rio São Francisco:

Na próxima quinta, dia 29 de maio, às 11h, acontecerá na Sala 4 da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia, o quarto debate da série “Debates de Quinta”, a respeito da Transposição do Rio São Francisco. O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional está destinado a assegurar a oferta de água, em 2025, a cerca de 12 milhões de habitantes de pequenas, médias e grandes cidades da região semi-árida dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O debate objetiva discutir qual a melhor solução a ser destinada ao Rio.

 Os convidados serão: Luiz Rogério Bastos Leal Diretor do Instituto de Geociências da UFBA e José Augusto Saraiva Peixoto, fundador do Partido Verde e presidente da ONG ambientalista GERMEN. Luiz Rogério é professor adjunto da Universidade Federal da Bahia, pesquisador da University of Texas at San Antonio - Center of Water Research e tem experiência na área de Geociências, com ênfase em Hidrogeologia, e atua principalmente nos temas: água subterrânea, hidrogeologia e monitoramento ambiental. José Augusto Saraiva Peixoto é arquiteto, com atuação em planejamento urbano conservacionista, e fundou em 1981 o GERMEN, organização comprometida com a conservação e recuperação do meio ambiente e com a cultura popular local.

A produção deste debate está a cargo das alunas Ana Carolina Alves, Gabriela Teixeira, Ive Deonísio, Lais Vita e Thaís Oliveira, da disciplina de Comunicação e Atualidade II, que tem Lia Seixas como orientadora.

 Ministério da Integração Nacional

20/03/2008

Brasília - O Ministério da Integração Nacional, gestor do maior projeto de interligação de bacias do país - Projeto de Integração do rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, conhecido como Projeto São Francisco -, tem muito a comemorar no Dia Mundial da Água.

O Projeto São Francisco caminha a passos largos. Quando concluído, dará garantia hídrica aos reservatórios do Nordeste Setentrional e perenizará os rios intermitentes da região. Ou seja, o fluxo de água será contínuo durante todo o ano e acabará com a sede de 12 milhões de pessoas.

A obra, iniciada em 2007, está a pleno vapor. Homens integrantes dos 2º e o 3º Batalhões de Engenharia de Construção do Exército Brasileiro trabalham, incessantemente, construindo os canais de aproximação e os reservatórios de Tucutu e Areias, em Pernambuco. É dessas barragens que partirão os eixos Norte e Leste do projeto de R$ 4,5 bilhões, cujo propósito é retirar 1,4% da vazão firme do rio São Francisco, para levar água a população do Nordeste Setentrional.

Trabalhadores contratados pelo consórcio Carioca S.A./Paulista/Serveng já iniciaram as primeiras escavações para a construção do primeiro lote do Eixo Norte. Esse lote compreende serviços como os segmentos de canal, em uma extensão total de 39.128 metros, sistema de drenagem interna das seções dos canais, muretas laterais no topo dos bordos revestidos dos segmentos dos canais, pistas laterais com 6 metros de largura ao longo do sistema adutor, passarelas para pedestres, pontes nos cruzamentos com estradas vicinais, drenos externos de proteção do sistema adutor, cercas de proteção nos dois extremos da faixa de domínio do sistema adutor.

Dentro de 15 dias, a Camargo Corrêa iniciará o trabalho do primeiro lote do Eixo Leste. Esse eixo, que terá sua captação no lago da barragem de Itaparica, no município de Floresta (PE), terá uma extensão de 220 km até o rio Paraíba (PB), após deixar parte da vazão transferida nas bacias do Pajeú, do Moxotó e da região agreste de Pernambuco. Para o atendimento das demandas da região Agreste de Pernambuco, o projeto prevê a construção de um ramal de 80 km que interligará o Eixo Leste, atingindo o Agreste através do reservatório de Ipojuca.

O Projeto de Integração do rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional é um dos projetos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), implementado pelo Governo Federal, que apresenta maior número de condicionantes ambientais. Existem, por determinação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 36 Projetos Básicos Ambientais (PBAs), dos quais 15 já estão em execução e os restantes serão implementados durante toda a fase de operação do empreendimento.

Nos PBAs constam, por exemplo, programas de apoio às ações de vigilância da qualidade da água para o consumo humano, à redução de perdas no sistema de abastecimento público, ao saneamento básico e ao estímulo ao reuso da Água, nas bacias receptoras. Iniciativas que contribuem para melhorar o índice de desenvolvimento humano (IDH) e diminuir gastos públicos. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), para cada R$ 1,00 investido em saneamento básico são economizados pelo menos R$ 5 em remédios e tratamentos de saúde na rede hospitalar local.

Para o secretário de infra-estrutura hídrica do Ministério da Integração Nacional, João Santana, as obras do Projeto São Francisco estão gerando emprego e renda na região. Quando concluído, será responsável pelo desenvolvimento regional, por meio de projetos de irrigação e outras atividades produtivas. A presença da água irá, ainda, melhorar as condições sanitárias dos moradores locais e ajudar a fixar a população em sua região de origem.

Dia Mundial da Água - A data, celebrada em todos os países em 22 de março, foi instituída pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, em 1993, atendendo às recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - a chamada Eco92. O dia é um momento para refletir sobre os problemas e soluções referentes aos recursos hídricos.

Ministério da Integração Nacional

15/04/2008

Brasília – O Ministério da Integração Nacional promove a 2ª Reunião do Grupo Ministerial instituído para elaborar a proposta do Plano de Ação de Desenvolvimento das áreas de influência dos Projetos de Integração e da Revitalização da bacia Hidrográfica do São Francisco, nesta terça-feira (15/04), em Brasília.

Em sua 1ª reunião, em fevereiro deste ano, o grupo de trabalho iniciou as discussões sobre o Plano de Ação sob a coordenação da assessora especial do Ministro Geddel Vieira Lima, Karla Arns. Neste segundo encontro, será discutida a Proposta do Plano de Ação no Vale do São Francisco e na Área de Influência do Projeto de Integração do São Francisco - Semi-Árido Setentrional.

O Plano seguirá as seguintes diretrizes: preservação e uso sustentável do patrimônio natural da área geográfica; estímulo a cooperação nos processos de desenvolvimento local; promoção de ações de estruturação econômica para de inclusão social e ênfase nos programas e ações de convivência com a seca, sobretudo aquelas que tratam do aproveitamento de recursos hídricos para uso humano.

Entre os principais benefícios esperados, estão a melhoria nas condições de trabalho e renda e da qualidade de vida para cerca de 9,2 milhões de pessoas, o que corresponde a 70% dos beneficiários das ações de desenvolvimento rural sustentável; dinamização dos pequenos negócios agrícolas e não agrícolas e pequenas iniciativas em 688 municípios existentes nas áreas de abrangência das ações; fortalecimento da gestão social e qualificação das instituições estatais e da sociedade civil.

O grupo de trabalho foi criado pelo Ministro Geddel Vieira Lima em janeiro último, por meio da Portaria nº 1031/07. Tem a finalidade de, além de avaliar as ações dos programas desenvolvidos na área do São Francisco, discutir e implementar ações que visam o desenvolvimento regional sustentável e o incentivo a parcerias com outros órgãos públicos, como instituições municipais, estaduais, federais e entidades da sociedade civil.

Além de técnicos da Integração Nacional, fazem parte do Grupo a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Ministério da Intregração Nacional

13/05/2008

Brasília – O Conselho Gestor do Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional realizou sua primeira reunião ordinária, nesta terça-feira (13/05), no edifício-sede do Ministério da Integração Nacional. O objetivo é a garantir a sustentabilidade do Projeto quanto à infra-estrutura hídrica.

Na abertura do encontro, o secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Luiz Antonio Souza da Eira, disse que o Projeto São Francisco é incompreendido por alguns segmentos da sociedade. “Precisamos juntar esforços para mostrar à nação os reais benefícios do Projeto”, afirmou.

O conselho é formado por representantes do Ministério do Meio Ambiente, de Minas e Energia, da Casa Civil e dos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Entre suas atribuições estão: o estabelecimento de diretrizes para a elaboração do Plano de Gestão Anual do Projeto, proposição de padrões de qualidade e regras de alocação da água entre os Estados receptores, articulação e solução de conflitos entre os operadores Federais e os Estaduais e proposição de programas que induzam ao uso eficiente e racional dos recursos hídricos.

O Ministério da Integração Nacional é responsável pela implantação do Projeto, além de coordenar o Conselho Gestor e o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

A segunda reunião deverá ocorrer em julho deste ano. Na pauta, a elaboração do regimento interno e do calendário de reuniões do Conselho Gestor.