BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), entidade controlada pelo Movimento dos Sem Terra (MST), a devolver ao governo federal R$4,4 milhões, em valores atualizados. O dinheiro foi repassado pelo Ministério da Educação para a alfabetização de 30 mil jovens e adultos, incluindo a formação de dois mil alfabetizadores em assentamentos de 23 estados. O convênio fazia parte do programa Brasil Alfabetizado e foi celebrado em 2004. O tribunal também aplicou multa de R$30 mil ao então presidente da Anca, Adalberto Floriano Greco Martins.

O TCU concluiu que a Anca – o braço formal do MST para assinar convênios com governos estaduais e federal – cometeu pelo menos duas irregularidades: não comprovou a realização dos cursos de alfabetização e descentralizou a execução do convênio, transferindo recursos para secretarias estaduais do MST. Os auditores consideraram ilegal ainda o gasto de R$159 mil em diárias para participantes de um seminário de avaliação do programa.

O acórdão que determina a restituição do dinheiro e aplica a multa foi aprovado pela segunda turma do tribunal, no último dia 18. O ex-presidente Martins não se manifestou e acabou julgado à revelia. O advogado da Anca, Elmano de Freitas da Costa, negou qualquer irregularidade e disse que a entidade vai recorrer ao próprio TCU. Ele disse desconhecer que o então presidente tenha sido intimado. “É preconceito ideológico. A Anca está sendo condenada porque alfabetizou pessoas que participam do MST”, disse ele.

A auditoria do TCU constatou a inexistência de cadastro de alunos, de controle de freqüência, de lista dos assentamentos onde os cursos teriam sido oferecidos e relatórios de atividades. “É impossível, com base nas prestações de contas, avaliar a realização do objeto”, escreveram os auditores. O TCU condenou também a descentralização dos recursos destinados à Anca. Dos R$3,8 milhões que a entidade recebeu, segundo o tribunal, R$3,6 milhões teriam sido transferidos às secretarias estaduais do MST. Para o TCU, o procedimento é ilegal, pois não estava previsto no convênio e a lei determina que o dinheiro seja sacado apenas para pagar despesas de execução do projeto. (AG)

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